No discurso do State of the Union, Trump pediu aprovação rápida da Save America Act, que exige prova de cidadania no registro, documento com foto para votar e acesso do DHS aos cadastros, afirmando que há fraude nas próximas eleições
O presidente Donald Trump usou o State of the Union para renovar acusações, sem apresentar provas, de que as eleições nos EUA estão “repletas de fraudes”, e para pressionar o Congresso a aprovar a medida conhecida como Save America Act.
Na frente de parlamentares e de milhões de espectadores, Trump pediu diretamente a aprovação do projeto, que também propõe restrições ao voto pelo correio e maior acesso federal aos registros eleitorais dos estados.
O conteúdo das declarações e os detalhes da proposta foram noticiados pela imprensa internacional, conforme informação divulgada pelo The New York Times.
O que prevê a Save America Act e o pedido do presidente
A proposta apoiada por Trump exige, entre outras medidas, que os eleitores apresentem prova de cidadania no momento do registro, cria uma exigência nacional de documento com foto para votar, e permite que o Departamento de Segurança Interna, DHS, tenha acesso aos cadastros eleitorais estaduais.
Ao defender a iniciativa, Trump disse que, sem essas medidas, “Eles querem trapacear”, referindo-se aos democratas, e completou, “Eles trapacearam. E a política deles é tão ruim que a única forma de vencer é trapaceando.”
O presidente também pediu o fim do voto pelo correio, com exceções, citando, “exceto em caso de doença, deficiência, serviço militar ou viagem”, proposta que não consta integralmente no texto aprovado pela Câmara neste mês.
Andamento legislativo e resistência no Senado
A versão ampla do Save America Act foi aprovada na Câmara quase inteiramente em votação partidária, mas está bloqueada no Senado, onde os democratas têm quase unanimidade para impedir que a proposta alcance os 60 votos necessários para encerrar a obstrução regimental.
Republicanos, incluindo o líder da maioria no Senado, John Thune, avaliam alternativas para levar o projeto ao plenário, mas já avisaram que manobras podem comprometer a tramitação de outras pautas que os republicanos querem destacar este ano.
Pressionado por aliados, Trump pediu a Thune que coloque a proposta em votação, dizendo, “Precisamos parar isso, John”. A estratégia dos apoiadores inclui também a defesa de um “talking filibuster”, modelo em que opositores precisam ocupar continuamente a tribuna para impedir a aprovação, e que o presidente defendeu em rede social.
Impactos e críticas, especialmente sobre exclusão de eleitores
Democratas classificam a proposta como excessivamente restritiva, e afirmam que a exigência de documentos pode privar milhões de pessoas do direito de voto por falta de documentação adequada, além de desestimular outros eleitores.
Parlamentares citaram casos específicos, como mulheres cujas certidões ou passaportes não refletem nomes de casadas, além de impactos sobre imigrantes legais e trabalhadores com acesso limitado a documentos, e disseram que a medida pode afastar grupos vulneráveis do processo eleitoral.
O deputado Joseph D. Morelle acusou Trump de manipular informações sobre a segurança eleitoral, afirmando, “Essas mentiras são uma tentativa desesperada de manipular as eleições e se manter no poder.”
Contexto político e uso das alegações antes das eleições
As acusações de fraude em larga escala fazem parte de um discurso repetido por Trump desde 2020, que chegou a alimentar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Agora, com riscos eleitorais para os republicanos nas disputas de novembro, a narrativa voltou a ganhar força.
Aliados de alto perfil, como o bilionário Elon Musk e a rapper Nicki Minaj, se somaram ao esforço para pressionar o Senado, e líderes conservadores afirmam que a aprovação da lei é essencial para manter o controle do Congresso em novembro.
Segundo o texto noticiado, republicanos também consideram projetos complementares, incluindo a proibição do envio universal de cédulas pelo correio e a vedação da contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição, medidas que têm provocado forte reação da oposição.
Enquanto isso, líderes do Senado ponderam os custos políticos e legislativos de usar métodos excepcionais para aprovar a proposta, incluindo o risco de travar outras iniciativas que os republicanos desejam destacar perante o eleitorado.
O que vem a seguir
O futuro do Save America Act depende do cálculo político no Senado, e também da capacidade de republicanos de transformar a pauta em capital eleitoral, seja aprovando a lei, seja usando a discussão pública para questionar resultados futuros.
Críticos alertam que insistir em medidas que restringem o acesso ao voto pode ter efeitos contrários, alienando eleitores indecisos e gerando mais polarização em torno do tema da integridade eleitoral.
O debate nos próximos meses deve combinar manobras legislativas, pressão pública de aliados e retenção de votos no Senado, e a disputa promete ser um dos pontos centrais nas discussões sobre as eleições de novembro e sobre acusações de fraude nas próximas eleições.