O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento que discute a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
O ex-procurador recebeu 25,14% dos votos no último domingo, 4 de outubro, mas a confirmação do resultado ficará condicionada à decisão do TSE.
O caso foi retirado de pauta após a Corte Eleitoral anular os votos de Anthony Garotinho em eleição para o governo do Rio de Janeiro, e ainda não há nova data para a análise do processo de Dallagnol, conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O que está em discussão
A controvérsia sobre o registro de Deltan Dallagnol se concentra na forma como ele deixou o Ministério Público Federal antes das eleições de 2022.
O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, já se manifestou contra a candidatura, entendendo que a exoneração do cargo onze meses antes do pleito teve o propósito de evitar uma possível inelegibilidade.
Na decisão individual tomada na noite de sábado, 3 de outubro, Floriano indeferiu o registro e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão horas depois.
Argumentos do relator
Segundo Floriano, Deltan sabia que procedimentos disciplinares em andamento poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória quando pediu exoneração do cargo de procurador da República.
O relator afirmou que “não havia justificativa lógica para a exoneração do cargo a onze meses do pleito, senão o intento de se furtar à aplicação da lei“, e que a saída antecipada do MP foi uma “estratégia fraudulenta para impedir a incidência da inelegibilidade“.
Histórico do processo
Antes de chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o TRE-PR, havia autorizado a candidatura de Deltan, concluindo que ele não deixou o Ministério Público com o intuito de escapar da inelegibilidade.
Em 2023, porém, o próprio TSE havia cassado por unanimidade o registro de Deltan como deputado federal, ao concluir que ele pediu exoneração enquanto respondia a procedimentos administrativos, para evitar uma possível inelegibilidade.
Próximos passos e impacto na eleição
Com a retirada de pauta, ainda não há data marcada para que o plenário do TSE decida se o registro de Deltan será mantido ou indeferido.
Enquanto a Corte não julgar o caso, a validade dos votos e a ocupação efetiva da vaga de senador pelo Paraná permanecem em suspenso, com repercussão direta sobre a diplomação e posse, caso a decisão venha a negar o registro.
O eleitorado e as partes envolvidas aguardam a pauta do Tribunal, que terá de conciliar argumentos do relator, decisões anteriores do TSE e o entendimento do TRE-PR para definir o desfecho.
