Vice de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar teve emenda de R$ 6,2 milhões auditada pelo TCU, mas PGR arquivou representação
Anunciado como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) teve uma emenda parlamentar de R$ 6,2 milhões analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria foi motivada por apontamentos de falhas na rastreabilidade dos recursos destinados à Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas.
A investigação do TCU concentrou-se em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, enviadas ao município alagoano. No entanto, o relatório do tribunal não atribuiu irregularidades diretamente ao parlamentar, focando a análise na forma como a administração municipal movimentou os recursos após o recebimento.
A gestão municipal transferiu os valores da conta específica da emenda para outras contas bancárias, o que, segundo os auditores, compromete o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. Essa prática dificultou o rastreamento detalhado da execução dos fundos federais, conforme registrado pelos técnicos.
TCU recomenda melhorias na gestão de recursos municipais
Diante das inconsistências identificadas, o TCU recomendou que a Prefeitura de São José da Laje implementasse medidas para evitar que situações semelhantes ocorressem novamente. O objetivo foi garantir maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos recebidos por meio de emendas parlamentares.
As conclusões da auditoria do TCU serviram de base para uma representação protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido buscava a apuração de uma eventual responsabilidade de Alfredo Gaspar no caso.
PGR arquiva representação contra o vice de Flávio Bolsonaro
Em maio deste ano, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação. A Procuradoria-Geral da República entendeu que não havia elementos mínimos que indicassem a participação do deputado Alfredo Gaspar em possíveis irregularidades relacionadas à execução dos recursos.
As “emendas Pix” são um tipo de transferência especial que permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, dispensando a necessidade de convênios ou instrumentos específicos. Embora o modelo facilite a identificação do parlamentar e do ente recebedor, ele é frequentemente questionado por dificultar o acompanhamento detalhado da aplicação do dinheiro após o repasse, tema que tem sido objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal e de auditorias do TCU.
