Pedido de Jair Bolsonaro para ver Flávio foi avaliado pela Procuradoria-Geral da República, que não apresentou objeção ao pleito, segundo manifestação do procurador-geral Paulo Gonet.
O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária com restrições de visitas, e a defesa pediu a antecipação do fim da suspensão das visitas, ou ao menos uma visita pontual do senador Flávio Bolsonaro.
O caso foi levado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou manifestação da PGR sobre o pedido, conforme informações divulgadas pela PGR e pela defesa do ex-presidente.
O que disse a PGR sobre o pedido
Ao analisar o pedido de Jair Bolsonaro para ver Flávio, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o seguinte, na íntegra, “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, disse.
Com isso, a PGR não se posicionou contra a autorização solicitada, abrindo espaço para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre a concessão do pedido, seja para restabelecer o regime ordinário de visitas, seja para permitir uma visita específica.
O que pede a defesa e como seria a visita
Os advogados do ex-presidente argumentaram que transcorreu um período significativo sem fatos que justificassem a manutenção do regime extraordinariamente restritivo à convivência familiar.
No pedido, a defesa garante que a retomada das visitas observará todas as condições de fiscalização e cautelares vigentes, preservando a convivência familiar, sem prejudicar as regras de segurança estabelecidas.
Como alternativa, caso não seja concedido o restabelecimento geral do regime de visitas, a defesa apresentou pedido subsidiário para uma autorização excepcional e pontual, visando uma única visita de Flávio Nantes Bolsonaro, com caráter estritamente familiar.
Prazos, contexto e próximos passos
A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi fixada em 13 de julho de 2026, por prazo de 90 dias, com término previsto para 11 de outubro de 2026.
Com a proximidade dessa data final, a petição solicita a antecipação da oportunidade de visita, com data e horário a serem combinados previamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, e com observância das medidas de segurança e fiscalização.
Após a manifestação da PGR, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se autoriza o pedido de forma integral, parcial ou apenas a visita pontual requerida pela defesa.
