PGR solicita ao STF que inquérito da Abin Paralela seja enviado à primeira instância
Após um ano da conclusão das investigações sobre o esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação é para que o inquérito seja enviado para análise e julgamento na primeira instância da Justiça.
A decisão da PGR se baseia no entendimento de que a maioria dos envolvidos no caso já foi devidamente denunciada e que a competência do STF, neste contexto, teria se esgotado. A Abin paralela é um dos focos de investigação que apura o uso indevido da máquina pública durante o governo anterior.
O pedido da Procuradoria-Geral da República visa dar andamento ao processo, garantindo que as investigações remanescentes sejam conduzidas de forma adequada. A expectativa é que a primeira instância possa dar continuidade aos trâmites legais, focando nos aspectos que não envolvem mais autoridades com foro privilegiado no STF. Conforme informação divulgada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a manifestação ao ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da PGR para o envio do caso à primeira instância
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em sua petição que a única autoridade com foro privilegiado diretamente ligada aos fatos investigados era o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, inclusive, já foi denunciado pelos fatos relacionados à Abin paralela no âmbito do processo que apura a trama golpista.
Além do ex-presidente, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e outros dois subordinados dele no órgão também já haviam sido denunciados no mesmo caso. Com essas denúncias, Gonet entende que **não cabe mais ao STF a competência para analisar o caso**, uma vez que os fatos pendentes não guardam relação imediata com autoridades com foro especial.
Investigação sobre Abin Paralela e a atuação do atual diretor
É importante notar que a investigação da Polícia Federal também indiciou o atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, que ocupa o cargo no governo Lula. Ele foi acusado de obstrução das investigações. No entanto, a PGR entendeu que os fatos envolvendo a atuação de Corrêa devem ser analisados na primeira instância.
Por essa razão, a PGR **não apresentou uma acusação formal contra Luiz Fernando Corrêa no STF**, optando por encaminhar essa parte da apuração para a competência da primeira instância. Essa decisão reforça o argumento de que a maioria dos ilícitos investigados se refere a crimes contra a administração pública.
Próximos passos e o foco em ilícitos administrativos
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que as hipóteses investigativas pendentes se concentram em **ilícitos contra a administração pública**, decorrentes da violação de deveres funcionais. Esses tipos de crimes, segundo ele, não justificam a atuação da Suprema Corte.
Portanto, a solicitação da PGR é para que o inquérito, com essas ressalvas, prossiga na primeira instância, onde os casos de crimes comuns são julgados. A expectativa é que essa movimentação agilize o processo e permita a responsabilização dos envolvidos, conforme a gravidade de suas condutas.
