USTR aponta falhas genéricas do Brasil em combate ao trabalho forçado e sugere sobretaxa de 12,5%
Um relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) trouxe à tona a possibilidade de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A justificativa apresentada pelo órgão americano é a suposta falha do Brasil em combater efetivamente o trabalho forçado. No entanto, o documento de 98 páginas tem sido criticado por sua **vagueza e falta de exemplos concretos** que sustentem as acusações.
A investigação, iniciada em março, envolveu consultas diretas com governos de 46 países, incluindo o Brasil. Após audiências públicas e a recepção de centenas de contribuições, o USTR concluiu que 60 parceiros comerciais americanos falharam em impor e aplicar uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. A definição americana para trabalho forçado é clara: “todo trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente”.
Apesar da definição, o capítulo sobre o Brasil no relatório repete a alegação de que o país “não conseguiu impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado”. O órgão classifica tal prática como “incoerente” e que “onera ou restringe o comércio” dos Estados Unidos. Contudo, as justificativas apresentadas são as **mesmas já utilizadas anteriormente** pelo USTR, sem apresentar evidências específicas que demonstrem a falha brasileira.
Falta de detalhes concretos nas acusações
No documento, o USTR afirma que, embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado, as disposições existentes “não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda”. Essa argumentação, contudo, não é acompanhada por nenhum caso concreto ou elemento que comprove a prática de trabalho forçado na produção de bens exportados para os Estados Unidos. A **ausência de exemplos específicos** enfraquece a base da acusação.
O que define trabalho forçado segundo o USTR
O relatório do USTR estabelece uma definição clara para trabalho forçado. O órgão considera como tal “todo trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente”. Essa definição é o parâmetro utilizado para avaliar as práticas dos países parceiros comerciais dos Estados Unidos. A aplicação dessa definição, segundo o órgão, tem sido falha em diversas economias, incluindo o Brasil.
Repercussão e próximos passos
A decisão do USTR de sugerir uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, baseada em uma investigação sobre práticas comerciais, e agora a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado, geram preocupação no setor produtivo brasileiro. A **falta de clareza e detalhamento nas justificativas** apresentadas pelo órgão americano levanta questionamentos sobre a fundamentação das medidas propostas e seu impacto nas relações comerciais bilaterais. O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre os detalhes específicos deste último relatório.
