Setor da Construção Civil se Opõe à Liberação do FGTS para Pagamento de Dívidas
O setor da construção civil manifestou veementemente sua oposição à proposta em análise pelo governo federal de permitir que trabalhadores utilizem parte de seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou que a medida ainda está em fase de discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem definição concreta até o momento.
A principal preocupação reside no fato de que o FGTS é um pilar fundamental para o financiamento da aquisição e construção de moradias no Brasil. Especialmente para programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem apresentado crescimento expressivo e se tornado responsável por uma parcela significativa dos lançamentos e vendas de imóveis novos no país.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) emitiu um comunicado expressando sua “forte preocupação” com as discussões em curso. A entidade alertou que a liberação do FGTS para quitação de dívidas pode reduzir drasticamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, impactando de forma mais acentuada a população de menor renda.
Abrainc e Secovi-SP Alertam para Riscos ao Mercado Imobiliário
Luiz França, presidente da Abrainc, ressaltou a necessidade de cautela para não descaracterizar o papel essencial do FGTS como instrumento de acesso à moradia. “Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, afirmou. A associação vê a proposta como um risco à continuidade de projetos habitacionais e ao desenvolvimento do setor.
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) ecoou a mesma preocupação em uma carta aberta, manifestando sua “profunda preocupação” e oposição à proposta. O sindicato patronal argumenta que a medida não apenas desvia a finalidade primordial do fundo, mas também ignora o papel estruturante que esses recursos desempenham na economia real e em políticas públicas vitais para habitação, saneamento e infraestrutura.
Impacto no Emprego e no Minha Casa Minha Vida
O Secovi-SP destacou o impacto gerado pelo FGTS na economia, citando que para cada R$ 1 aplicado em empreendimentos imobiliários, são criados 22 empregos diretos. Permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato, segundo a entidade, coloca em risco a manutenção de milhões de postos de trabalho formais e a execução de projetos essenciais.
Os dados reforçam a importância do FGTS para o setor habitacional. O orçamento destinado ao Minha Casa Minha Vida tem crescido anualmente. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões do fundo para o programa, enquanto em 2025 o montante foi de R$ 142,3 bilhões e em 2024, de R$ 102,4 bilhões, conforme informações do Ministério das Cidades. A liberação para quitação de dívidas poderia comprometer esses valores e afetar diretamente o acesso à moradia.