O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou na noite da quarta-feira que a escolha dos eleitores do Paraná não pode ser desprezada, em referência à eleição que elegeu Deltan Dallagnol para o Senado.
Tarcísio ressaltou a atuação do ex-procurador no combate à corrupção, e pediu que a manifestação das urnas seja respeitada enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa recursos sobre o registro.
O julgamento no plenário do TSE estava marcado para a quarta-feira, e a situação jurídica de Deltan continua pendente, apesar dos votos apurados nas urnas, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.
O que falou Tarcísio de Freitas
Em sua publicação, o governador afirmou que houve “uma votação expressiva, que não pode ser ignorada e que representa a manifestação democrática de milhões de cidadãos que foram às urnas para escolher seu representante no Senado“. Ele também elogiou o histórico do ex-procurador, citando que “Deltan tem uma história de coragem, de enfrentamento à corrupção e de compromisso com o Brasil“.
Como ficou a situação jurídica no TSE
A candidatura de Deltan teve decisões conflitantes no TSE, com o relator Floriano de Azevedo Marques suspendendo a campanha, depois referendada em parte pelo plenário por 5 votos a 2. A lista de ministros que votaram pela suspensão incluiu Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Em outro momento, o relator tomou decisão que indeferiu totalmente o registro e determinou que os votos recebidos fossem considerados nulos, mas o presidente do TSE, Nunes Marques, restabeleceu a candidatura e os votos foram processados, mantendo o status de “deferido com recurso” nos sistemas eleitorais.
O ponto central, a cassação de 2023
No centro da disputa está a cassação do mandato de Deltan em 2023, quando o TSE entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos, ação que pode configurar inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos. Deltan foi eleito deputado federal em 2022, mas ficou menos de um ano na Câmara, e em maio de 2023 o TSE cassou o registro de sua candidatura e determinou a perda do mandato.
Reações institucionais e próximos passos
Antes da votação final, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em favor da candidatura, com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pedindo que o TSE rejeitasse recursos e mantivesse o registro obtido no Paraná.
Com o caso marcado para julgamento no plenário do TSE, resta ao Tribunal decidir se a vontade das urnas, traduzida nos votos por Deltan, prevalecerá sobre eventuais efeitos da cassação anterior, enquanto a opinião pública e atores políticos seguem acompanhando o desfecho.
