TCU determina acesso urgente da Motiva a dados da Fernão Dias e envia caso à PF
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira, 1º de abril, determinando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas urgentes. O objetivo é assegurar o acesso, de forma imediata e contínua, da concessionária Motiva aos dados e informações técnico-operacionais da rodovia BR-381/MG/SP, conhecida como Fernão Dias.
A decisão surge após uma representação apresentada ao TCU, que aponta a Arteris, antiga responsável pela concessão, como suposta praticante de ações para impedir o devido acesso das informações à nova gestora. A situação é considerada grave, a ponto de o caso ser encaminhado para investigação pela Polícia Federal.
A transferência do controle operacional e administrativo da BR-381 para a Motiva foi formalizada pelo Ministério dos Transportes na última terça-feira. A rodovia, com seus 569 km de extensão, liga Belo Horizonte, em Minas Gerais, à cidade de São Paulo, em São Paulo, e não ficará mais sob responsabilidade da Arteris.
Arteris é acusada de dificultar a transição de gestão da Fernão Dias
A representação votada no TCU detalha que a Arteris teria manifestado a intenção de resetar equipamentos utilizados, o que inviabilizaria a transferência de dados essenciais. Além disso, há a alegação de que a empresa não repassaria conteúdos armazenados em seus ambientes digitais corporativos, prejudicando a continuidade da gestão e a análise de desempenho da rodovia.
Mudança de comando na BR-381: da Arteris para a Motiva
A mudança de concessionária na Fernão Dias representa um marco importante para a infraestrutura de transporte entre Minas Gerais e São Paulo. A transferência da concessão para a Motiva visa, presumivelmente, a melhoria dos serviços e a manutenção da rodovia, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego.
TCU age para garantir a continuidade das operações na Fernão Dias
A intervenção do TCU demonstra a importância da celeridade e da transparência nos processos de concessão e transferência de ativos públicos. A obrigação de fornecer acesso imediato aos dados é fundamental para que a Motiva possa assumir a gestão da Fernão Dias sem interrupções operacionais significativas.
Polícia Federal investigará possíveis irregularidades na transição
O encaminhamento do caso à Polícia Federal sinaliza que as alegações contra a Arteris serão devidamente apuradas. A investigação buscará determinar se houve, de fato, práticas irregulares que visavam prejudicar a nova concessionária e a operação da importante rodovia.